quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
Cristiane Brasil entra com novo recurso no TRF-2
A deputada Cristiane Brasil entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a liminar que impede sua posse no Ministério do Trabalho.
No recurso, os advogados da deputada citam "a ilegal e abusiva" decisão judicial e diz que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, é "escorchante". A defesa insiste que a liminar viola ato que cabe ao Executivo, em alusão ao Presidente da República, e não ao Judiciário.
Na análise dos autores da ação que impediu a posse, o recurso pode ser mais decisivo do que o processo no STF por ser resolvido ainda nesta quarta.
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