segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

O Que Pode Mudar na Carreira de Agentes Comunitários de Saúde com Vetos?

O presidente Michel Temer sancionou com muitos vetos, a lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto, publicado no Diário Oficial da União, (DOU) desta segunda-feira (8), dispõe sobre atribuições, condições de trabalho, grau de formação profissional, cursos de formação técnica e continuada desses profissionais. Dentre os vários vetos, Temer rejeitou os trechos que tratavam de indenização de transporte aos agentes; e da jornada de trabalho. Alegando que a competência legislativa da União, sobre a matéria é apenas para “diretrizes”. E que a questão deve ser tratada, conforme a disponibilidade de recursos e o interesse público. Quanto à jornada, os dispositivos vetados falavam em carga de trabalho para fins de piso salarial de 40 horas semanais, integralmente dedicadas as ações e serviços de promoção da saúde, da vigilância epidemiológica ambiental e de combate as “endemias”, das quais 30 horas semanais, para atividades externas e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação de ações.

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