quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Justiça nega mais um recurso de Cristiane Brasil

O Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região, negou, nesta terça-feira (16), mais um recurso apresentado pelos advogados de Cristiane Brasil. A deputada federal pelo PTB do RJ está impedida pela Justiça de assumir o Ministério do Trabalho. A produção da GloboNews ainda não conseguiu encontrar a defesa de Cristiane Brasil. Todos os recursos que a Advocacia Geral da União (AGU) e os advogados de Cristiane Brasil poderiam tentar no Rio foram esgotados. A partir de agora, novas tentativas para que a deputada federal assuma o Ministério do Trabalho deverão ser feitos em Brasília. A próxima tentativa deve ser o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na tentativa de reverter a situação, os advogados de Cristiane Brasil apresentaram à Justiça embargos de declaração com dois argumentos: o primeiro, semelhante ao apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) de que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e que a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria competente para julgar o caso. O segundo argumento da defesa é de que a parlamentar preencheria os requisitos legais para ser nomeada e assumir o Ministério do Trabalho.

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